Quantos hectares são 4 módulos fiscais?
Atualizado em 24/09/2026 · Por Adriano Duarte, OAB/SP 255.036
Resposta curta: depende do município. O módulo fiscal é uma medida fixada pelo INCRA para cada cidade e vai de 5 a 110 hectares. Em Piracicaba (SP), 1 módulo fiscal vale 10 ha, então 4 módulos são 40 ha. Em Araçatuba (SP), 1 módulo vale 30 ha, então 4 módulos são 120 ha.
Esse número decide se o seu sítio é uma pequena propriedade rural, a que a Constituição protege contra a penhora e, segundo o STJ, também contra o leilão na alienação fiduciária.
Sua propriedade tem até 4 módulos fiscais? Faça a conta em 30 segundos.
Pelo Tema 961 do STF, terrenos contínuos explorados como uma só unidade podem ser somados.
Cálculo informativo, baseado nos índices básicos do INCRA. O valor oficial do módulo fiscal do seu imóvel consta no CCIR. O resultado não substitui a análise jurídica e não representa promessa de resultado.
O que é módulo fiscal
O módulo fiscal é uma unidade de medida em hectares criada pela Lei nº 6.746/1979 e regulamentada pelo Decreto nº 84.685/1980. O INCRA fixa um valor para cada município, levando em conta:
- o tipo de exploração que predomina na cidade (hortifruti, lavoura permanente, lavoura temporária, pecuária ou floresta);
- a renda dessa exploração;
- outras explorações importantes no município;
- o conceito de "propriedade familiar".
Por isso uma cidade de hortifruti perto da capital tem módulo pequeno (São Paulo: 5 ha), e uma região de pecuária extensiva tem módulo grande.
Não confunda com módulo rural, que é calculado para cada imóvel, nem com fração mínima de parcelamento, que é o menor tamanho permitido para desmembrar uma área.
Pequena, média ou grande propriedade
A Lei nº 8.629/1993, art. 4º, classifica os imóveis rurais pela quantidade de módulos fiscais:
| Classificação | Área |
|---|---|
| Minifúndio | abaixo da fração mínima de parcelamento |
| Pequena propriedade | até 4 módulos fiscais (respeitada a fração mínima) |
| Média propriedade | acima de 4 e até 15 módulos fiscais |
| Grande propriedade | acima de 15 módulos fiscais |
Como calcular
Área total do imóvel (ha) ÷ módulo fiscal do município (ha) = número de módulos fiscais
Exemplo real, com os dados anonimizados de um caso analisado pelo escritório: uma propriedade com 21,59 ha em duas matrículas contínuas correspondeu a 1,20 módulo fiscal, bem abaixo do limite de 4.
Tenho mais de uma matrícula. Como somo?
O STF (Tema 961) decidiu que a pequena propriedade rural pode ser formada por mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 4 módulos fiscais do município. Na prática:
- terrenos vizinhos, explorados como uma só unidade produtiva, são somados;
- se a soma ficar abaixo de 4 módulos, a proteção pode valer para o conjunto;
- terrenos separados (não contínuos) exigem análise própria.
Onde encontro o módulo fiscal oficial do meu imóvel
- No CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), emitido pelo INCRA. Ele informa o módulo fiscal e o número de módulos fiscais do imóvel.
- Na consulta pública de Índices Básicos do INCRA, no gov.br (Instrução Especial INCRA nº 5/2022).
A calculadora desta página usa a tabela do INCRA, mas o documento que vale é o CCIR.
Por que isso importa se o sítio está indo a leilão
Se a propriedade tem até 4 módulos fiscais e é trabalhada pela família, ela pode estar protegida pelo art. 5º, XXVI, da Constituição, mesmo que tenha sido dada em alienação fiduciária (STJ, REsp 2.233.886/RS). Entenda o que o STJ decidiu →
Lembre que o tamanho é só o primeiro requisito. Também é preciso provar que a família trabalha a terra, e esse ônus é do produtor (STJ, Tema 1.234).